Receita Federal do Brasil

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Government body in Brazil; financial publications from its own official source.

Publications 107

  1. Receita Federal participa da Operação IFRIT

    Operação conjunta voltada à desarticulação de organização criminosa transnacional dedicada ao tráfico de drogas e armas, com atuação na faixa de fronteira, ramificações nacionais e internacionais, ...

    Announcement Sanctions 2 versions
  2. Operação Fármacos II: RFB identifica R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis e orienta contribuintes à regularização até 20/01/2027

    Segunda fase da Operação Fármacos alcança cerca de 1,6 mil contribuintes e detecta pedidos apresentados por empresas de atividades econômicas sem vínculo com o benefício fiscal destinado ao setor f...

    Announcement Finance
  3. Deflagrada edição 2026 da Operação Fronteira Receita Federal

    Iniciativa é a maior ação conjunta de vigilância nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país.

    Announcement Sanctions 2 versions
  4. Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora

    Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ.

    Announcement Finance
  5. Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro

    Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais.

    Announcement Finance
  6. Guia do Viajante passa por ampla atualização

    Melhorias do Guia do Viajante no site da Receita Federal incluem orientações sobre a nova sistemática do Registro Automático da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV).

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  7. Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pelo regime regular do IBS e da CBS

    Prazo para realizar a opção termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.

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  8. Receita Federal e CGIBS discutem ampliação do prazo de opção pelo regime específico da CBS e do IBS para as cooperativas até 30 de novembro

    Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção.

    Announcement Finance
  9. Ação conjunta entre Receita Federal e Polícia Civil do Ceará apreende 146 kg de drogas em transportadora de Fortaleza

    Os entorpecentes estavam declarados como equipamento de som. Duas pessoas foram presas.

    Announcement Sanctions
  10. Receita Federal apreende mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão em porto de Santa Catarina

    A carga estava ocultada acondicionada em sacos de ráfia com a inscrição “sardinhas congeladas¨".

    Announcement Sanctions
  11. Receita Federal destaca Programa Confia em seminário regional sobre conformidade cooperativa na Guatemala

    Experiência brasileira em conformidade cooperativa ganha destaque em seminário internacional promovido pelo BID na Guatemala.

    Announcement Finance
  12. Receita Federal leva à OCDE debate sobre tecnologias de privacidade e inteligência artificial

    Evento organizado reuniu administrações tributárias e institutos internacionais e abordou tecnologias de preservação de privacidade e seu uso com IA.

    Announcement AI Digital Rights 2 versions
  13. Receita Federal e Polícia Militar apreendem carga estimada em R$ 1 milhão em ônibus de turismo na região de Sertaneja/PR

    Ação conjunta realizada na madrugada de sábado (24) identificou mercadorias sem comprovação de regularização fiscal e aduaneira, reforçando o combate ao descaminho e aos crimes transfronteiriços.

    Announcement Sanctions
  14. Receita Federal apreende 32 ovos de aves nativas transportados clandestinamente em ônibus

    Ovos foram encontrados em incubadora transportada em mala e ocultos nas jaquetas de casal de passageiros chineses; cada unidade pode chegar a 50 mil euros na Europa.

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  15. Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs

    Decreto nº 13.140/2026 e Resolução CGSN nº 195/2026 reduzem burocracias, dispensam exigências fiscais para nanoempreendedores e facilitam o cumprimento das novas regras tributárias pelos MEIs.

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  16. Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira (23)

    Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23); crédito de R$ 531,6 milhões será realizado em 30 de outubro, contemplando 184.442 restituições.

    Announcement Finance
  17. Receita Federal comenta nesta quinta-feira (22) a arrecadação do mês de setembro

    Coletiva sobre a arrecadação de setembro será realizada nesta quinta-feira, às 11h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

    Announcement Finance
  18. Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes

    O direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória é garantido em lei, com a aprovação da LC 225/2026.

    Announcement Finance
  19. Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala

    Nova solução representa um salto tecnológico e permite o julgamento conjunto de mais de 15 mil processos repetitivos em uma única sessão, ampliando a eficiência, a uniformidade das decisões e a cel...

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  20. A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

    Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro.

    Announcement Finance
  21. Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação Além do Horizonte

    Ação conjunta investiga a comercialização irregular de medicamentos destinados ao emagrecimento e a possível prática de ilícitos aduaneiros.

    Announcement Safety
  22. Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026

    10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia

    Announcement Finance
  23. Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

    Balanço reúne mais de 549 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional e 891 mil pelo regime regular do IBS e da CBS; contribuintes com solicitações indeferidas ainda podem regularizar pendências den...

    Announcement Finance 2 versions
  24. Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!

    Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis.

    Announcement Finance
  25. Operação Zero Km combate créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de veículos

    Receita Federal identifica mais de R$ 745 milhões em créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de concessionárias de veículos.

    Announcement Finance
  26. Receita Federal e Polícia Federal apreendem aproximadamente 17 toneladas de insumo químico utilizado na produção de cocaína em Corumbá

    A apreensão de acetato de etila em Corumbá/MS reforça o combate ao narcotráfico, impedindo a utilização de insumo químico que poderia viabilizar a produção de cerca de 34 toneladas de cocaína.

    Announcement Sanctions
  27. IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal discutirá tributação, inteligência e justiça fiscal

    Evento será realizado de 14 a 16 de outubro, em Brasília, reunindo autoridades, especialistas e representantes de organismos nacionais e internacionais para debater os desafios contemporâneos da po...

    Announcement Finance
  28. Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS

    Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços nas notas fiscais

    Announcement Finance
  29. Receita Federal intercepta 16,5 kg de cocaína no Porto de Santos

    A droga estava oculta em um carregamento de matéria-prima para a fabricação de sabonetes artesanais.

    Announcement Sanctions
  30. Receita Federal migra serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende

    Usuários passam a registrar e acompanhar solicitações sobre assuntos aduaneiros diretamente pelo sistema, com mais praticidade e transparência.

    Announcement
  31. COMUNICADO

    Testes da Plataforma Pública do Split Payment.

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  32. Operação Play Fake: Receita Federal retém nove contêineres com mercadorias irregulares no Porto do Rio de Janeiro

    Cargas somam cerca de 135 toneladas e R$ 63 milhões em mercadorias ocultas em contêineres.

    Announcement
  33. Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE

    A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes, reforçando a adap...

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  34. Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

    Receita Federal inicia o envio de cartas para contribuintes de todo o país com o objetivo de incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2026 retida em malha fiscal

    Announcement Finance 4 versions
  35. Receita Federal, em operação conjunta com a Anatel, retém mais de 1.300 produtos eletrônicos em situação irregular

    A fiscalização ocorreu em um centro de distribuição de mercadorias localizado na Região Metropolitana de Fortaleza.

    Announcement Safety
  36. Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

    Balanço reúne 452.598 solicitações pelo Simples Nacional e 846.339 pelo regime regular do IBS e da CBS.

    Announcement Finance
  37. Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento

    Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal

    Announcement Finance
  38. Receita Federal apreende sementes de maconha em encomendas internacionais

    Cerca de 50 mil sementes estavam em dois envelopes

    Announcement
  39. Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

    Até o momento, foram registradas 441.825 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 840.516 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.

    Announcement Finance
  40. Receita Federal inicia projeto-piloto com biometria na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

    Iniciativa utiliza biometria da palma da mão para agilizar o fluxo de viajantes, aprimorar a gestão de risco e fortalecer o controle aduaneiro em uma das fronteiras mais movimentadas do Brasil.

    Announcement Digital Rights
  41. Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL

    Nova publicação reúne, de forma sistemática e acessível, informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024.

    Announcement Finance
  42. Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora

    Alteração da IN RFB nº 2228/2024 introduz a Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal baseado na Substância e amplia o período de aplicabilidade da Regra Simplificadora Globe de Transição.

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  43. Receita Federal intercepta 366 kg de cocaína no Porto de Santos

    A droga estava oculta em um carregamento de 77 toneladas de café.

    Announcement Sanctions
  44. Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

    Até o momento, foram registradas 392.117 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 817.461 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.

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