Receita Federal do Brasil
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Government body in Brazil; financial publications from its own official source.
Publications 107
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Receita Federal participa da Operação IFRIT
Operação conjunta voltada à desarticulação de organização criminosa transnacional dedicada ao tráfico de drogas e armas, com atuação na faixa de fronteira, ramificações nacionais e internacionais, ...
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Operação Fármacos II: RFB identifica R$ 1,8 bilhão em créditos farmacêuticos incompatíveis e orienta contribuintes à regularização até 20/01/2027
Segunda fase da Operação Fármacos alcança cerca de 1,6 mil contribuintes e detecta pedidos apresentados por empresas de atividades econômicas sem vínculo com o benefício fiscal destinado ao setor f...
Announcement Finance -
Deflagrada edição 2026 da Operação Fronteira Receita Federal
Iniciativa é a maior ação conjunta de vigilância nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país.
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Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora
Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ.
Announcement Finance -
Receita Federal prorroga prazo para adesão a editais de transação tributária até 30 de dezembro
Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais.
Announcement Finance -
Guia do Viajante passa por ampla atualização
Melhorias do Guia do Viajante no site da Receita Federal incluem orientações sobre a nova sistemática do Registro Automático da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV).
Announcement -
Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pelo regime regular do IBS e da CBS
Prazo para realizar a opção termina nesta sexta-feira, 30 de outubro.
Announcement 2 versions -
Receita Federal e CGIBS discutem ampliação do prazo de opção pelo regime específico da CBS e do IBS para as cooperativas até 30 de novembro
Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção.
Announcement Finance -
Ação conjunta entre Receita Federal e Polícia Civil do Ceará apreende 146 kg de drogas em transportadora de Fortaleza
Os entorpecentes estavam declarados como equipamento de som. Duas pessoas foram presas.
Announcement Sanctions -
Receita Federal apreende mais de 17 toneladas de barbatanas de tubarão em porto de Santa Catarina
A carga estava ocultada acondicionada em sacos de ráfia com a inscrição “sardinhas congeladas¨".
Announcement Sanctions -
Receita Federal destaca Programa Confia em seminário regional sobre conformidade cooperativa na Guatemala
Experiência brasileira em conformidade cooperativa ganha destaque em seminário internacional promovido pelo BID na Guatemala.
Announcement Finance -
Receita Federal leva à OCDE debate sobre tecnologias de privacidade e inteligência artificial
Evento organizado reuniu administrações tributárias e institutos internacionais e abordou tecnologias de preservação de privacidade e seu uso com IA.
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Receita Federal e Polícia Militar apreendem carga estimada em R$ 1 milhão em ônibus de turismo na região de Sertaneja/PR
Ação conjunta realizada na madrugada de sábado (24) identificou mercadorias sem comprovação de regularização fiscal e aduaneira, reforçando o combate ao descaminho e aos crimes transfronteiriços.
Announcement Sanctions -
Receita Federal apreende 32 ovos de aves nativas transportados clandestinamente em ônibus
Ovos foram encontrados em incubadora transportada em mala e ocultos nas jaquetas de casal de passageiros chineses; cada unidade pode chegar a 50 mil euros na Europa.
Announcement Safety -
Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
Decreto nº 13.140/2026 e Resolução CGSN nº 195/2026 reduzem burocracias, dispensam exigências fiscais para nanoempreendedores e facilitam o cumprimento das novas regras tributárias pelos MEIs.
Announcement -
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira (23)
Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23); crédito de R$ 531,6 milhões será realizado em 30 de outubro, contemplando 184.442 restituições.
Announcement Finance -
Receita Federal comenta nesta quinta-feira (22) a arrecadação do mês de setembro
Coletiva sobre a arrecadação de setembro será realizada nesta quinta-feira, às 11h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Announcement Finance -
Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes
O direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória é garantido em lei, com a aprovação da LC 225/2026.
Announcement Finance -
Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala
Nova solução representa um salto tecnológico e permite o julgamento conjunto de mais de 15 mil processos repetitivos em uma única sessão, ampliando a eficiência, a uniformidade das decisões e a cel...
Announcement -
A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro.
Announcement Finance -
Receita Federal e Polícia Federal deflagram a Operação Além do Horizonte
Ação conjunta investiga a comercialização irregular de medicamentos destinados ao emagrecimento e a possível prática de ilícitos aduaneiros.
Announcement Safety -
Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 2026
10,99 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo 6,30 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas no novo ciclo do Receita Sintonia
Announcement Finance -
Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Balanço reúne mais de 549 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional e 891 mil pelo regime regular do IBS e da CBS; contribuintes com solicitações indeferidas ainda podem regularizar pendências den...
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Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!
Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis.
Announcement Finance -
Operação Zero Km combate créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de veículos
Receita Federal identifica mais de R$ 745 milhões em créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de concessionárias de veículos.
Announcement Finance -
Receita Federal e Polícia Federal apreendem aproximadamente 17 toneladas de insumo químico utilizado na produção de cocaína em Corumbá
A apreensão de acetato de etila em Corumbá/MS reforça o combate ao narcotráfico, impedindo a utilização de insumo químico que poderia viabilizar a produção de cerca de 34 toneladas de cocaína.
Announcement Sanctions -
IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal discutirá tributação, inteligência e justiça fiscal
Evento será realizado de 14 a 16 de outubro, em Brasília, reunindo autoridades, especialistas e representantes de organismos nacionais e internacionais para debater os desafios contemporâneos da po...
Announcement Finance -
Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS
Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços nas notas fiscais
Announcement Finance -
Operação Inflamável II da Receita Federal apura aproveitamento indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins na revenda de óleo diesel, gasolina e etanol
A operação envolve um crédito total de mais de 5 bilhões de reais
Announcement Finance -
Receita Federal intercepta 16,5 kg de cocaína no Porto de Santos
A droga estava oculta em um carregamento de matéria-prima para a fabricação de sabonetes artesanais.
Announcement Sanctions -
Receita Federal migra serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende
Usuários passam a registrar e acompanhar solicitações sobre assuntos aduaneiros diretamente pelo sistema, com mais praticidade e transparência.
Announcement -
Operação Play Fake: Receita Federal retém nove contêineres com mercadorias irregulares no Porto do Rio de Janeiro
Cargas somam cerca de 135 toneladas e R$ 63 milhões em mercadorias ocultas em contêineres.
Announcement -
Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE
A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes, reforçando a adap...
Announcement -
Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal
Receita Federal inicia o envio de cartas para contribuintes de todo o país com o objetivo de incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2026 retida em malha fiscal
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Receita Federal, em operação conjunta com a Anatel, retém mais de 1.300 produtos eletrônicos em situação irregular
A fiscalização ocorreu em um centro de distribuição de mercadorias localizado na Região Metropolitana de Fortaleza.
Announcement Safety -
Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Balanço reúne 452.598 solicitações pelo Simples Nacional e 846.339 pelo regime regular do IBS e da CBS.
Announcement Finance -
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento
Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal
Announcement Finance -
Receita Federal apreende sementes de maconha em encomendas internacionais
Cerca de 50 mil sementes estavam em dois envelopes
Announcement -
Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Até o momento, foram registradas 441.825 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 840.516 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
Announcement Finance -
Receita Federal inicia projeto-piloto com biometria na Aduana da Ponte Internacional da Amizade
Iniciativa utiliza biometria da palma da mão para agilizar o fluxo de viajantes, aprimorar a gestão de risco e fortalecer o controle aduaneiro em uma das fronteiras mais movimentadas do Brasil.
Announcement Digital Rights -
Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL
Nova publicação reúne, de forma sistemática e acessível, informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024.
Announcement Finance -
Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora
Alteração da IN RFB nº 2228/2024 introduz a Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal baseado na Substância e amplia o período de aplicabilidade da Regra Simplificadora Globe de Transição.
Announcement Finance -
Receita Federal intercepta 366 kg de cocaína no Porto de Santos
A droga estava oculta em um carregamento de 77 toneladas de café.
Announcement Sanctions -
Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Até o momento, foram registradas 392.117 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 817.461 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
Announcement Finance