Receita Federal do Brasil
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Government body in Brazil; financial publications from its own official source.
Publications 107
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A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Após o processamento dos pedidos, foram registradas mais de 657 mil solicitações pelo Simples Nacional e 1 milhão pelo regime regular do IBS e da CBS.
Announcement Finance -
Receita Federal e MPF detalham esquema revelado durante operação Cash Out
Grupo do ramo de apostas teria movimentado mais de R$ 11 bilhões em 2025 e ocultado da fiscalização cerca de R$ 9 bilhões.
Announcement Sanctions -
Receita Federal apreende mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias na BR-101, em Santa Catarina
Ação de combate ao contrabando e ao descaminho resultou na retenção de eletrônicos, perfumes, cigarros eletrônicos e cigarros transportados em ônibus de turismo .
Announcement Sanctions -
Receita Federal participa de solenidade de entrega de helicópteros à Base Sul da PF em Maringá/PR
Aeronaves reforçam a estrutura da unidade, inaugurada em março deste ano, que contou com a contribuição da Receita Federal para sua implantação.
Announcement -
Receita Federal participa da Operação Cash Out
Investigação aponta que grupo empresarial teria utilizado estruturas nacionais e estrangeiras para exploração de apostas online, realização de operações financeiras internacionais e possível oculta...
Announcement Sanctions -
Receita Federal induz autorregularização de R$ 1,95 bilhão de grande contribuinte
Monitoramento contínuo, diálogo e presença fiscal levaram ao recolhimento espontâneo de tributos sem necessidade de nova autuação. O valor equivale a cerca de 2,5 milhões de benefícios médios mensa...
Announcement Finance -
Virando a Chave na Reforma Tributária: API do RAD - documentação técnica já está disponível
Na prática, a solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD, reduzindo etapas operacionais e ampliando a eficiência na apropriação de créditos tributários.
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Receita Federal retém mais de 830 kg de substância análoga à maconha durante abordagem de rotina
Motorista, de nacionalidade paraguaia, também transportava 2,2 kg de substância análoga ao capulho e afirmou ser reincidente no tráfico de drogas.
Announcement -
Operação Fronteira Receita Federal 2026 retira de circulação R$ 581 milhões em mercadorias ilícitas e drogas
Sexta edição da operação registrou recorde de apreensão de mercadorias e mobilizou mais de 600 servidores da Receita Federal e 1.400 agentes de órgãos parceiros.
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Receita Federal publica primeiro código-fonte aberto no GitHub e amplia transparência da Reforma Tributária
Iniciativa fortalece a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade na implementação dos novos tributos sobre o consumo.
Announcement Open Source -
Operação Fronteira Receita Federal 2026: Alfândega de Santos realiza quatro apreensões simultâneas no Porto de Santos
As apreensões ocorreram no dia 13 de novembro e incluem cigarros eletrônicos, cocaína, rolamentos e suplementos. Valores superam os R$ 27 milhões.
Announcement Sanctions -
RFB prorroga prazo da consulta pública que altera a IN do Adicional da CSLL com o objetivo de introduzir elementos do Side-by-Side Package
As submissões poderão ser enviadas até 22 de novembro de 2026.
Announcement -
Receita Federal apreende mais de 400 aparelhos celulares em fundo falso
Mercadorias foram avaliadas em R$ 2,8 milhões. Ação foi no âmbito da Operação Fronteira Receita Federal.
Announcement Sanctions -
Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido
A Receita Federal vai cancelar de ofício as dívidas de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, quem continuar na ...
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Receita Federal apreende 30 mil vapes em Santa Catarina
Valor da apreensão ultrapassa R$ 5 milhões
Announcement Sanctions -
Aviso de Pauta - Coletiva de Imprensa
Ministério da Fazenda e a Receita Federal realizam nesta segunda-feira (16/11), às 10h30, entrevista coletiva para divulgar os resultados finais da Operação Fronteira Receita Federal.
Announcement Sanctions -
Operação Fronteira Receita Federal realiza encerramento operacional em Rio Grande (RS)
Quinta edição da operação anual mobilizou mais de 500 servidores do órgão no combate à entrada de produtos irregulares no País
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Operação Fronteira: Receita Federal apreende drogas e cigarros contrabandeados em Corumbá e Mundo Novo
Ações realizadas nesta quinta-feira (12) resultaram em apreensões avaliadas em mais de R$ 416 mil e contaram com o apoio de cães de faro e da integração com forças de segurança.
Announcement -
Processamento final das solicitações de Opção pelo Simples Nacional para 2027
O processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes podem acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a part...
Announcement -
Receita Federal conquista primeiro e segundo lugares no 30º Concurso de Inovação da Enap
Conquistas ganham ainda mais relevância diante da participação de centenas de iniciativas das administrações públicas federal, estadual e municipal.
Announcement -
Receita Federal e PF cumprem mandados contra esquema de fraudes tributárias superiores a R$ 185 milhões, ocultação patrimonial e fraudes em licitações
Operação Tax Mirage apura irregularidades envolvendo contribuintes de 10 estados do país.
Announcement Finance -
Receita Federal participa de apreensão de quase 8 toneladas de maconha avaliadas em R$ 78 milhões
Ação integrada entre a Receita Federal e órgãos de segurança resultou na apreensão de aproximadamente 7,8 toneladas de maconha no Paraná.
Announcement Sanctions -
Operação conjunta apreende carga milionária de celulares e medicamentos emagrecedores no Paraná
Fiscalização realizada em São Miguel do Iguaçu resultou na apreensão de 1.900 celulares, 20 mil ampolas medicamentos emagrecedores e uma pistola com acessórios e munições.
Announcement Sanctions -
Receita Federal e Polícia Federal apreendem 15 mil litros de acetato de etila destinados à exportação ilegal para a Bolívia
Ação conjunta em Corumbá/MS impediu o envio clandestino de produto químico controlado com potencial para refinar cerca de 34 toneladas de cocaína.
Announcement Sanctions -
Operação Fronteira acumula R$ 8,7 milhões em apreensões e nove prisões no Rio Grande do Sul
Desde o início da Operação Fronteira, em 3 de novembro, as ações da Receita Federal no Rio Grande do Sul já resultaram em R$ 8,75 milhões em mercadorias apreendidas e nove prisões, fortalecendo o c...
Announcement Sanctions -
Aviso de Pauta - Coletiva de Imprensa
Próximos passos: programa de conformidade da Reforma Tributária
Announcement Finance -
Receita Federal apreende drogas e medicamentos irregulares em ações de combate aos ilícitos no Acre e em Rondônia
Operações realizadas pela Receita Federal no Acre e em Rondônia resultaram na apreensão de drogas e medicamentos de comercialização irregular, reforçando a atuação do órgão no combate ao tráfico e ...
Announcement Sanctions -
Receita Federal realiza coletiva de imprensa sobre a Operação Fronteira Receita Federal no Rio Grande do Sul
A coletiva contará com a presença do secretário especial Robinson Barreirinhas.
Announcement -
Receita Federal realiza coletiva de imprensa sobre a Operação Fronteira Receita Federal no Rio Grande do Sul
A coletiva contará com a presença do secretário especial Robinson Barreirinhas.
Announcement -
Operação Fronteira Receita Federal supera R$ 139 milhões em apreensões em Mato Grosso do Sul
Em sua primeira semana, a Operação Fronteira Receita Federal já resultou em mais de R$ 139 milhões em apreensões e 31 prisões em Mato Grosso do Sul, reforçando o combate ao crime organizado, ao trá...
Announcement Sanctions -
Operação Fronteira: Receita Federal apreende 24,20 kg de haxixe e 60 ml de cocaína líquida em Viracopos
Fiscalização identificou drogas ocultas em caixas e equipamentos eletrônicos durante inspeção de remessas internacionais, com apoio de cães farejadores e análise de risco.
Announcement Sanctions -
Operação Fronteira em Piumhi: Receita Federal apreende 2,4 milhões em mercadorias
Fiscalização foi realizada em quatro estabelecimentos comerciais e um galpão.
Announcement Sanctions -
Receita Federal participa da Operação Recycling
Investigação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal identificou estrutura suspeita de lavagem de dinheiro oriunda do tráfico internacional de drogas que operava no litoral catarinense.
Announcement Sanctions -
Reforma Tributária: Atualização do Ambiente Beta da DeRE
A atualização será realizada sem interrupção dos serviços.
Announcement -
Operação Fronteira registra oito prisões e R$ 3 milhões em apreensões na primeira semana em Santana do Livramento (RS)
Ações da Receita Federal incluem apreensão de drogas, retenção de mercadorias e veículos e operações integradas com forças de segurança no combate aos ilícitos na fronteira com o Uruguai.
Announcement Sanctions -
Receita Federal libera acesso às novas APIs de apuração da CBS
Nova versão permite consultas incrementais de débitos e créditos apurados.
Announcement -
Em seis dias, Operação Fronteira Receita Federal apreendeu mais de 3,5 toneladas de drogas
Mais de 60 pessoas já foram presas em ações conjuntas com órgãos de segurança e fiscalização em todo o país.
Announcement -
Operação Fronteira: Receita Federal apreende anabolizantes, cabelo humano e mais de 12 kg de drogas em Viracopos
As encomendas vieram dos Estados Unidos e seguiam para diferentes destinos no Brasil.
Announcement -
Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária.
Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma orientativa, modalidades de negociação oferecidas pela Receita Federal e pela PGFN.
Announcement Finance -
COMUNICADO
Comissão e grupo de trabalho são criados para fortalecer a gestão do concurso público e aperfeiçoar o conteúdo das provas.
Announcement Education -
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN do Adicional da CSLL
O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026.
Announcement Finance -
Receita Federal concorre ao Prêmio de Inovação da Enap 2026. Vote e apoie nossas iniciativas!
Esta é uma oportunidade para reconhecer iniciativas que estão transformando a prestação de serviços públicos.
Announcement -
Operação Fronteira da Receita Federal apreende cerca de R$ 1,5 milhão em mercadorias em Montes Claros e região
Fiscalização mobilizou 29 servidores e alcançou oito estabelecimentos comerciais, com foco no combate à circulação de produtos irregulares.
Announcement -
Operação Fronteira: Receita Federal encontra haxixe em livro e apreende peças de armas em Viracopos
Fiscalização de remessas internacionais apreendeu 5,74 kg da droga e 20 peças de armas de fogo.
Announcement 2 versions -
Receita Federal apreende bebidas alcoólicas de alto valor e produtos de origem natural em caminhão
Fiscalização em Santana do Livramento identifica bebidas de alto valor e mercadoria oculta em caminhão.
Announcement 2 versions -
Operação Fronteira: Thor ajuda Receita Federal a encontrar partes de fuzil em Viracopos
Treinado para localizar drogas, cão sinalizou encomenda com peças de armamento; ação resultou na apreensão de 25 peças de armas de fogo.
Announcement -
Operação Fronteira Receita Federal já soma cerca de R$ 30 milhões em apreensões
Iniciativa é a maior ação conjunta de vigilância nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país.
Announcement 2 versions -
Receita Federal lança novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT)
Espaço foi totalmente reestruturado e apresenta uma visão macro inédita do fluxo de controle de cargas na importação, além de manuais para os modais aéreo e rodoviário.
Announcement Finance -
Receita Federal e Ministério Público do Paraná deflagram 2ª fase da Operação Enxágue e Operação Catéter
Investigações apuram organizações criminosas que usavam empresas de fachada para sonegar ICMS e lavar dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal. Justiça determinou o sequestro de mais de...
Announcement Sanctions -
Receita Federal, PRF e Guarda Municipal interceptam ônibus abarrotados com mercadorias descaminhadas/contrabandeadas
Duas ações distintas resultaram na retenção de coletivos com destino a São Paulo; cargas irregulares somam R$ 1,5 milhão em produtos estrangeiros e emagrecedores.