Receita Federal do Brasil

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Government body in Brazil; financial publications from its own official source.

Publications 107

  1. A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

    Após o processamento dos pedidos, foram registradas mais de 657 mil solicitações pelo Simples Nacional e 1 milhão pelo regime regular do IBS e da CBS.

    Announcement Finance
  2. Receita Federal e MPF detalham esquema revelado durante operação Cash Out

    Grupo do ramo de apostas teria movimentado mais de R$ 11 bilhões em 2025 e ocultado da fiscalização cerca de R$ 9 bilhões.

    Announcement Sanctions
  3. Receita Federal apreende mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias na BR-101, em Santa Catarina

    Ação de combate ao contrabando e ao descaminho resultou na retenção de eletrônicos, perfumes, cigarros eletrônicos e cigarros transportados em ônibus de turismo .

    Announcement Sanctions
  4. Receita Federal participa de solenidade de entrega de helicópteros à Base Sul da PF em Maringá/PR

    Aeronaves reforçam a estrutura da unidade, inaugurada em março deste ano, que contou com a contribuição da Receita Federal para sua implantação.

    Announcement
  5. Receita Federal participa da Operação Cash Out

    Investigação aponta que grupo empresarial teria utilizado estruturas nacionais e estrangeiras para exploração de apostas online, realização de operações financeiras internacionais e possível oculta...

    Announcement Sanctions
  6. Receita Federal induz autorregularização de R$ 1,95 bilhão de grande contribuinte

    Monitoramento contínuo, diálogo e presença fiscal levaram ao recolhimento espontâneo de tributos sem necessidade de nova autuação. O valor equivale a cerca de 2,5 milhões de benefícios médios mensa...

    Announcement Finance
  7. Virando a Chave na Reforma Tributária: API do RAD - documentação técnica já está disponível

    Na prática, a solução viabiliza a automação dos processos relacionados ao RAD, reduzindo etapas operacionais e ampliando a eficiência na apropriação de créditos tributários.

    Announcement Finance 2 versions
  8. Receita Federal retém mais de 830 kg de substância análoga à maconha durante abordagem de rotina

    Motorista, de nacionalidade paraguaia, também transportava 2,2 kg de substância análoga ao capulho e afirmou ser reincidente no tráfico de drogas.

    Announcement
  9. Operação Fronteira Receita Federal 2026 retira de circulação R$ 581 milhões em mercadorias ilícitas e drogas

    Sexta edição da operação registrou recorde de apreensão de mercadorias e mobilizou mais de 600 servidores da Receita Federal e 1.400 agentes de órgãos parceiros.

    Announcement Sanctions 9 versions
  10. Receita Federal publica primeiro código-fonte aberto no GitHub e amplia transparência da Reforma Tributária

    Iniciativa fortalece a transparência, a segurança jurídica e a previsibilidade na implementação dos novos tributos sobre o consumo.

    Announcement Open Source
  11. Operação Fronteira Receita Federal 2026: Alfândega de Santos realiza quatro apreensões simultâneas no Porto de Santos

    As apreensões ocorreram no dia 13 de novembro e incluem cigarros eletrônicos, cocaína, rolamentos e suplementos. Valores superam os R$ 27 milhões.

    Announcement Sanctions
  12. Receita Federal apreende mais de 400 aparelhos celulares em fundo falso

    Mercadorias foram avaliadas em R$ 2,8 milhões. Ação foi no âmbito da Operação Fronteira Receita Federal.

    Announcement Sanctions
  13. Perdão das dívidas do MEI será automático: não é preciso fazer pedido

    A Receita Federal vai cancelar de ofício as dívidas de contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026. Para manter o perdão, quem continuar na ...

    Announcement Finance 2 versions
  14. Receita Federal apreende 30 mil vapes em Santa Catarina

    Valor da apreensão ultrapassa R$ 5 milhões

    Announcement Sanctions
  15. Aviso de Pauta - Coletiva de Imprensa

    Ministério da Fazenda e a Receita Federal realizam nesta segunda-feira (16/11), às 10h30, entrevista coletiva para divulgar os resultados finais da Operação Fronteira Receita Federal.

    Announcement Sanctions
  16. Operação Fronteira Receita Federal realiza encerramento operacional em Rio Grande (RS)

    Quinta edição da operação anual mobilizou mais de 500 servidores do órgão no combate à entrada de produtos irregulares no País

    Announcement Sanctions 2 versions
  17. Operação Fronteira: Receita Federal apreende drogas e cigarros contrabandeados em Corumbá e Mundo Novo

    Ações realizadas nesta quinta-feira (12) resultaram em apreensões avaliadas em mais de R$ 416 mil e contaram com o apoio de cães de faro e da integração com forças de segurança.

    Announcement
  18. Processamento final das solicitações de Opção pelo Simples Nacional para 2027

    O processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes podem acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a part...

    Announcement
  19. Receita Federal conquista primeiro e segundo lugares no 30º Concurso de Inovação da Enap

    Conquistas ganham ainda mais relevância diante da participação de centenas de iniciativas das administrações públicas federal, estadual e municipal.

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  20. Receita Federal e PF cumprem mandados contra esquema de fraudes tributárias superiores a R$ 185 milhões, ocultação patrimonial e fraudes em licitações

    Operação Tax Mirage apura irregularidades envolvendo contribuintes de 10 estados do país.

    Announcement Finance
  21. Receita Federal participa de apreensão de quase 8 toneladas de maconha avaliadas em R$ 78 milhões

    Ação integrada entre a Receita Federal e órgãos de segurança resultou na apreensão de aproximadamente 7,8 toneladas de maconha no Paraná.

    Announcement Sanctions
  22. Operação conjunta apreende carga milionária de celulares e medicamentos emagrecedores no Paraná

    Fiscalização realizada em São Miguel do Iguaçu resultou na apreensão de 1.900 celulares, 20 mil ampolas medicamentos emagrecedores e uma pistola com acessórios e munições.

    Announcement Sanctions
  23. Receita Federal e Polícia Federal apreendem 15 mil litros de acetato de etila destinados à exportação ilegal para a Bolívia

    Ação conjunta em Corumbá/MS impediu o envio clandestino de produto químico controlado com potencial para refinar cerca de 34 toneladas de cocaína.

    Announcement Sanctions
  24. Operação Fronteira acumula R$ 8,7 milhões em apreensões e nove prisões no Rio Grande do Sul

    Desde o início da Operação Fronteira, em 3 de novembro, as ações da Receita Federal no Rio Grande do Sul já resultaram em R$ 8,75 milhões em mercadorias apreendidas e nove prisões, fortalecendo o c...

    Announcement Sanctions
  25. Aviso de Pauta - Coletiva de Imprensa

    Próximos passos: programa de conformidade da Reforma Tributária

    Announcement Finance
  26. Receita Federal apreende drogas e medicamentos irregulares em ações de combate aos ilícitos no Acre e em Rondônia

    Operações realizadas pela Receita Federal no Acre e em Rondônia resultaram na apreensão de drogas e medicamentos de comercialização irregular, reforçando a atuação do órgão no combate ao tráfico e ...

    Announcement Sanctions
  27. Receita Federal realiza coletiva de imprensa sobre a Operação Fronteira Receita Federal no Rio Grande do Sul

    A coletiva contará com a presença do secretário especial Robinson Barreirinhas.

    Announcement
  28. Receita Federal realiza coletiva de imprensa sobre a Operação Fronteira Receita Federal no Rio Grande do Sul

    A coletiva contará com a presença do secretário especial Robinson Barreirinhas.

    Announcement
  29. Operação Fronteira Receita Federal supera R$ 139 milhões em apreensões em Mato Grosso do Sul

    Em sua primeira semana, a Operação Fronteira Receita Federal já resultou em mais de R$ 139 milhões em apreensões e 31 prisões em Mato Grosso do Sul, reforçando o combate ao crime organizado, ao trá...

    Announcement Sanctions
  30. Operação Fronteira: Receita Federal apreende 24,20 kg de haxixe e 60 ml de cocaína líquida em Viracopos

    Fiscalização identificou drogas ocultas em caixas e equipamentos eletrônicos durante inspeção de remessas internacionais, com apoio de cães farejadores e análise de risco.

    Announcement Sanctions
  31. Operação Fronteira em Piumhi: Receita Federal apreende 2,4 milhões em mercadorias

    Fiscalização foi realizada em quatro estabelecimentos comerciais e um galpão.

    Announcement Sanctions
  32. Receita Federal participa da Operação Recycling

    Investigação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal identificou estrutura suspeita de lavagem de dinheiro oriunda do tráfico internacional de drogas que operava no litoral catarinense.

    Announcement Sanctions
  33. Reforma Tributária: Atualização do Ambiente Beta da DeRE

    A atualização será realizada sem interrupção dos serviços.

    Announcement
  34. Operação Fronteira registra oito prisões e R$ 3 milhões em apreensões na primeira semana em Santana do Livramento (RS)

    Ações da Receita Federal incluem apreensão de drogas, retenção de mercadorias e veículos e operações integradas com forças de segurança no combate aos ilícitos na fronteira com o Uruguai.

    Announcement Sanctions
  35. Receita Federal libera acesso às novas APIs de apuração da CBS

    Nova versão permite consultas incrementais de débitos e créditos apurados.

    Announcement
  36. Em seis dias, Operação Fronteira Receita Federal apreendeu mais de 3,5 toneladas de drogas

    Mais de 60 pessoas já foram presas em ações conjuntas com órgãos de segurança e fiscalização em todo o país.

    Announcement
  37. Operação Fronteira: Receita Federal apreende anabolizantes, cabelo humano e mais de 12 kg de drogas em Viracopos

    As encomendas vieram dos Estados Unidos e seguiam para diferentes destinos no Brasil.

    Announcement
  38. Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária.

    Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma orientativa, modalidades de negociação oferecidas pela Receita Federal e pela PGFN.

    Announcement Finance
  39. COMUNICADO

    Comissão e grupo de trabalho são criados para fortalecer a gestão do concurso público e aperfeiçoar o conteúdo das provas.

    Announcement Education
  40. Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN do Adicional da CSLL

    O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026.

    Announcement Finance
  41. Receita Federal concorre ao Prêmio de Inovação da Enap 2026. Vote e apoie nossas iniciativas!

    Esta é uma oportunidade para reconhecer iniciativas que estão transformando a prestação de serviços públicos.

    Announcement
  42. Operação Fronteira da Receita Federal apreende cerca de R$ 1,5 milhão em mercadorias em Montes Claros e região

    Fiscalização mobilizou 29 servidores e alcançou oito estabelecimentos comerciais, com foco no combate à circulação de produtos irregulares.

    Announcement
  43. Operação Fronteira: Receita Federal encontra haxixe em livro e apreende peças de armas em Viracopos

    Fiscalização de remessas internacionais apreendeu 5,74 kg da droga e 20 peças de armas de fogo.

    Announcement 2 versions
  44. Receita Federal apreende bebidas alcoólicas de alto valor e produtos de origem natural em caminhão

    Fiscalização em Santana do Livramento identifica bebidas de alto valor e mercadoria oculta em caminhão.

    Announcement 2 versions
  45. Operação Fronteira: Thor ajuda Receita Federal a encontrar partes de fuzil em Viracopos

    Treinado para localizar drogas, cão sinalizou encomenda com peças de armamento; ação resultou na apreensão de 25 peças de armas de fogo.

    Announcement
  46. Operação Fronteira Receita Federal já soma cerca de R$ 30 milhões em apreensões

    Iniciativa é a maior ação conjunta de vigilância nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do país.

    Announcement 2 versions
  47. Receita Federal lança novo Subportal de Controle de Carga e Trânsito (CCT)

    Espaço foi totalmente reestruturado e apresenta uma visão macro inédita do fluxo de controle de cargas na importação, além de manuais para os modais aéreo e rodoviário.

    Announcement Finance
  48. Receita Federal e Ministério Público do Paraná deflagram 2ª fase da Operação Enxágue e Operação Catéter

    Investigações apuram organizações criminosas que usavam empresas de fachada para sonegar ICMS e lavar dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal. Justiça determinou o sequestro de mais de...

    Announcement Sanctions
  49. Receita Federal, PRF e Guarda Municipal interceptam ônibus abarrotados com mercadorias descaminhadas/contrabandeadas

    Duas ações distintas resultaram na retenção de coletivos com destino a São Paulo; cargas irregulares somam R$ 1,5 milhão em produtos estrangeiros e emagrecedores.

    Announcement Sanctions 2 versions

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