Procedimentos de certificação e homologação passam a ser realizados no sistema Certifica

Sistema entra em funcionamento em 8 de setembro e o SCH deixa de receber novos requerimentos

A partir de 8 de setembro, os procedimentos de certificação e homologação de produtos para telecomunicações poderão ser realizados por meio da plataforma Certifica da Agência Nacional de Telecomunicações. A partir dessa data, o Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SCH) deixa de receber novos requerimentos.

O acesso à plataforma Certifica é feito por este endereço. Por meio do sistema, podem ser encaminhados e acompanhados os procedimentos relacionados à avaliação da conformidade e à homologação de produtos, conforme os requisitos aplicáveis.

Nesta primeira versão do sistema Certifica, estão disponíveis os modelos de avaliação da conformidade realizados por Certificação de Conformidade Técnica, com certificado expedido por Organismo de Certificação Designado (OCD), e por Declaração de Conformidade, aplicáveis a equipamentos destinados à comercialização ou à prestação de serviços de telecomunicações e passíveis de licenciamento da Anatel.

Os modelos especializados de avaliação da conformidade destinados a produtos para uso próprio continuarão, temporariamente, sendo requeridos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anatel, enquanto novas funcionalidades do Certifica estiverem em desenvolvimento para acomodar essa modalidade de avaliação.

Os procedimentos de certificação e homologação envolvem fabricantes, importadores, organismos de certificação designados, laboratórios e demais agentes envolvidos na certificação de produtos para telecomunicações.

Os formulários e manuais de orientação podem ser consultados na página de certificação de produtos da Anatel.

Não há mudança para o consumidor final, pois a alteração se refere à substituição do sistema utilizado nos procedimentos, mantendo-se inalteradas as regras de certificação e homologação.

Dúvidas sobre os procedimentos podem ser encaminhadas pelo endereço eletrônico: “[email protected]”.