Prazo para contribuições à Consulta Pública nº 32 é prorrogado até 13 de outubro
Consulta pública trata do Regulamento de Limites Máximos de Quantidade de Espectro de Radiofrequências
A Consulta Pública nº 32, referente à revisão do Regulamento de Limites Máximos de Quantidade de Espectro de Radiofrequências, receberá contribuições até 13 de outubro de 2026, às 23h59.
A proposta submetida à consulta prevê limite de até 30% do espectro disponível para um mesmo grupo econômico, em cada município, nas faixas abaixo de 1 GHz, entre 1 GHz e 3 GHz e entre 3 GHz e 7,125 GHz.
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