Anatel propõe solução consensual para avaliar recomposição de obrigações de fazer

Ofícios encaminhados à Claro e à TIM verificam o interesse das prestadoras em aderir ou apresentar alternativas para o cumprimento de obrigações aplicadas em processos sancionadores

A Anatel encaminhou ofícios às empresas Claro S.A. e TIM S.A. para verificar o interesse das prestadoras em discutir alternativas para o cumprimento de obrigações de fazer aplicadas em processos sancionadores. A iniciativa busca ampliar o diálogo institucional e qualificar a instrução dos processos antes de decisão do Conselho Diretor sobre a recomposição das obrigações.

A medida adota uma perspectiva de atuação administrativa orientada pela consensualidade, com o objetivo de avaliar soluções que preservem a finalidade das obrigações e, ao mesmo tempo, possam produzir resultados concretos para a conectividade e o interesse público. A manifestação das empresas terá caráter exclusivamente instrutório e não representa aprovação prévia de qualquer proposta.

No caso da Claro, a obrigação de fazer foi aplicada pelo Acórdão nº 48/2026 e está relacionada à antecipação de metas de compromissos de abrangência previstos no Edital 5G, nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz. O ofício consulta a empresa sobre o interesse em adotar uma solução intermediária apresentada pela área técnica.

A proposta prevê antecipar em um ano determinadas metas de cobertura. Na faixa de 2,3 GHz, destinada à tecnologia 4G, metas com vencimento originalmente previsto para 31 de dezembro de 2028 seriam cumpridas até 31 de dezembro de 2027, com destinação mínima de 70% do valor dos investimentos. Na faixa de 3,5 GHz, destinada à tecnologia 5G, metas com vencimento originalmente previsto para 31 de julho de 2028 seriam antecipadas para 31 de julho de 2027, podendo receber até 30% dos investimentos.