Anatel disponibiliza documento na Tomada de Subsídios sobre Centro de Mediação e Soluções Consensuais
Parecer nº 00308/2026/PFE-ANATEL/PGF/AGU foi elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel em resposta a consulta jurídica formulada pela relatoria do processo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluiu na relação de documentos anexos à Tomada de Subsídios nº 7/2026, nesta quarta-feira, 12 de agosto, o Parecer nº 00308/2026/PFE-ANATEL/PGF/AGU, elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel em resposta a consulta jurídica formulada pela relatoria do processo.
A Tomada de Subsídios nº 7/2026, que teve o prazo de contribuições prorrogado para 18 de setembro, é parte do Item nº 34 da Agenda Regulatória biênio 2025-2026, que tem como objeto a Criação do Comitê de Consensualidade denominado Centro de Mediação e Soluções Consensuais junto à Anatel (CEMESC).
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Provenance
- Organization
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — imported from official source
- Official source
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- Imported
- October 04, 2026 07:33
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- 1 recorded
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-
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