Sancionada Lei que aperfeiçoa marco legal do seguro rural

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Version 1 original current

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Lei nº 15.526/2026 amplia a disciplina do seguro rural, incorpora o novo marco dos contratos de seguro e promove mudanças no Programa de Subvenção ao Prêmio e no fundo de cobertura suplementar

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