Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

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Regulator in Brazil; data-protection and digital publications from its own official source.

Publications 76

  1. Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, presidida pela ANPD, aprova padrões para uso de IA

    Documento traz orientações para uso responsável dos dados por sistemas de IA, incluindo regras sobre decisões automatizadas, IA generativa, biometria e transparência

    Announcement AI Digital Rights
  2. ANPD prorroga tomada de subsídios do Plano de Dados Abertos até esta quinta (19)

    População terá mais três dias para sugerir a abertura de até dez bases de dados da Agência, levando em conta sua utilidade para o cotidiano, para pesquisas e atividades profissionais

    Announcement
  3. Sandbox Regulatório de IA da ANPD conquista prêmio internacional em Bruxelas

    Iniciativa brasileira vence o People's Choice Award no Global Privacy and Data Protection Awards 2026, promovido pela Assembleia Global de Privacidade (GPA)

    Announcement Digital Rights
  4. ANPD assina memorando de entendimento com autoridade de proteção de dados da Coreia do Sul

    Parceria amplia a cooperação internacional em proteção de dados pessoais e prevê intercâmbio de experiências, capacitação e colaboração em atividades regulatórias e de fiscalização

    Announcement Digital Rights
  5. Marcos Toscano é o novo superintendente de Relações Institucionais e Internacionais da ANPD

    Novo gestor já passou pela Casa Civil da Presidência da República, dois ministérios e, agora, torna-se responsável pela articulação da Agência com organizações nacionais e internacionais

    Announcement
  6. Brasil e Reino Unido avançam no diálogo sobre arranjos para transferências internacionais de dados

    Países reafirmam compromisso com a promoção do fluxo internacional de dados e com a manutenção de elevados padrões de proteção de dados pessoais

    Announcement Digital Rights
  7. Iagê Miola assume interinamente a presidência do Conselho Diretor da ANPD

    Integrante do órgão máximo de decisão da instituição desde janeiro de 2025 e servidor público federal de carreira, diretor passa a exercer a função nesta sexta-feira (6)

    Announcement Digital Rights
  8. Solenidade de balanço de seis anos da ANPD é marcada por despedida do 1º diretor-presidente da instituição

    No evento, Waldemar Gonçalves da Agência se despediu dos servidores, e Prêmio Danilo Doneda foi entregue aos três estudantes vencedores

    Announcement
  9. ANPD conclui 1ª edição de Sandbox de IA e anuncia 2ª edição voltada a jogos digitais para crianças e adolescentes

    Balanço final consolida aprendizados a partir de três soluções de mercado, abrindo caminho para o 2º Sandbox, que focará no uso seguro da tecnologia pelo público infantojuvenil

    Announcement AI
  10. ANPD publica balanço de seis anos de atuação e o apresenta em evento nesta quinta-feira (05)

    Documento reúne os principais marcos da trajetória da Agência, com destaque para o fortalecimento institucional e a ampliação de suas competências

    Announcement Digital Rights
  11. ANPD publica os três últimos Relatórios Parciais de Monitoramento do Sandbox em IA e proteção de dados

    Documentos de nº 4, 5 e 6 consolidam os resultados das etapas avançadas de testagem das soluções tecnológicas e os destaques do workshop internacional promovido pela Agência.

    Announcement AI
  12. Classificação e cumulatividade de infrações são destaques em audiência pública sobre Regulamento de Dosimetria da ANPD

    O encontro virtual faz parte das ações de participação social para atualização do novo normativo, que também inclui uma consulta pública que está aberta a sugestões até 30 de novembro

    Announcement Digital Rights
  13. ANPD abre tomada de subsídios para elaboração do Plano de Dados Abertos 2026–2028

    Os participantes poderão sugerir a abertura de até dez bases de dados, contribuindo para a construção do 1º Plano de Dados Abertos da Agência

    Announcement Digital Rights
  14. ANPD debate governança de dados durante conferência internacional que acontece na UnB

    Em sua 36ª edição, e primeira na América Latina, a Conferência Internacional da European Association for Research on Service colocou em pauta a regulação para governança segura e eficaz dos dados

    Announcement Digital Rights 2 versions
  15. ANPD publica versões traduzidas para outros idiomas da LGPD e dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976

    Iniciativa objetiva ampliar alcance internacional do sistema regulatório brasileiro relacionado à proteção de dados, de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital

    Announcement Digital Rights 3 versions
  16. Guia esclarece quem deve cumprir o ECA Digital e quais são as responsabilidades das plataformas

    Documento explica quais produtos e serviços estão sujeitos ao ECA Digital e quais medidas os fornecedores devem adotar para garantir ambientes digitais mais seguros

    Announcement Digital Rights 3 versions
  17. Confira programação do evento em que ANPD fará balanço dos seis anos de atuação

    Encontro será no próximo dia 05/11, em Brasília, com apresentação dos resultados da Agência, debates sobre sua trajetória institucional e entrega do 4º Prêmio Danilo Doneda

    Announcement Digital Rights
  18. ANPD estabelece medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana pelo vazamento de dados médicos de 1.200 pessoas

    Decisão foi tomada após processo de fiscalização comprovar a exposição de informações de pacientes com HIV, anemia e fibromialgia no Diário Oficial do município baiano

    Announcement Digital Rights
  19. 2º Encontro da Rede Lusófona promove troca de experiências sobre desafios atuais da proteção de dados

    Autoridades de proteção de dados dos países e territórios de língua portuguesa se reuniram na sede da ANPD, em Brasília, para fortalecer a cooperação internacional

    Announcement Digital Rights
  20. ANPD abre o 3º Encontro de Encarregados com o debate sobre uso da IA na governança dos dados

    Evento destacou a relação entre o surgimento de novas tecnologias e as responsabilidades dos encarregados no ambiente digital

    Announcement Digital Rights
  21. Promulgação da Lei 25.254 cria Dia Nacional da Proteção de Dados

    Data oficial, 17 de julho, é uma homenagem ao pioneiro da área no Brasil, Danilo Doneda. Anúncio foi feito durante celebração dos 5 anos da ANPD

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  22. ANPD lança edital do 3º Prêmio Danilo Doneda de artigos científicos

    Inscrições vão de 24 de abril a 23 de junho de 2025

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  23. ANPD atualiza e inclui novos verbetes no Glossário

    A iniciativa visa o nivelamento de entendimento dos termos que envolvem a proteção de dados pessoais

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  24. ANPD atualiza e inclui novos verbetes no Glossário

    A iniciativa visa o nivelamento de entendimento dos termos que envolvem a proteção de dados pessoais

    Announcement Digital Rights
  25. ANPD abre tomada de subsídios para norma de direitos dos titulares de dados pessoais

    Tomada de subsídios estará aberta a contribuições até o dia 4 de março no Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil

    Announcement Digital Rights
  26. ANPD realiza evento online alusivo ao Dia Internacional da Proteção de Dados

    Mesa redonda será transmitida ao vivo no dia 30 de janeiro, a partir das 10h, no canal da Autoridade no YouTube

    Announcement Digital Rights
  27. ANPD destaca desafios da proteção de dados em Seminário de Privacidade

    Em sua 17ª edição, evento reuniu, em São Paulo, autoridades e a sociedade em torno de temas como o uso de IA e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

    Announcement Digital Rights 2 versions
  28. ECA Digital é destaque em audiência pública que debateu a revisão do processo regulatório da ANPD

    Encontro virtual contou com a contribuição de diferentes atores para a atualização da Portaria nº 16/2021

    Announcement Digital Rights 2 versions
  29. No Dia Nacional da Proteção de Dados, ANPD debate as perspectivas para a segurança e governança dos dados pessoais

    Evento promovido pela Data Privacy Brasil aconteceu em Brasília, e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil

    Announcement Digital Rights
  30. Audiência sobre Regulamento de Fiscalização da ANPD discute fluxos do processo sancionador e atuação das empresas alcançadas pelo ECA Digital

    O debate virtual contou com especialistas e entidades da sociedade civil que apresentaram subsídios para revisão dos processos de fiscalização e sanção da ANPD

    Announcement Digital Rights 2 versions
  31. 4º Prêmio Danilo Doneda alcança recorde histórico de inscrições e amplia alcance nacional

    A premiação consolida seu papel na promoção da pesquisa científica sobre proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil

    Announcement Digital Rights
  32. ANPD lança versão em inglês do Radar Tecnológico sobre Inteligência Artificial Generativa

    Tradução do terceiro volume da série amplia o conhecimento técnico produzido pela Agência para a comunidade internacional de proteção de dados

    Announcement Digital Rights AI
  33. 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados reforça o diálogo entre países

    No evento promovido pela ANPD, foram debatidos os desafios comuns às nações para a criação de uma rede transnacional de governança dos dados

    Announcement Digital Rights
  34. ANPD recebe representantes da União Europeia para intercâmbio de práticas regulatórias

    Durante encontro, as áreas técnicas da Agência apresentaram as ações desenvolvidas para a proteção de dados e o cumprimento do ECA Digital e de acordos internacionais

    Announcement Digital Rights 2 versions
  35. CPDP LatAm 2026 encerra com ECA Digital e transparência das plataformas como temas prioritários

    Último dia foi marcado pela discussão sobre a proteção da criança e do adolescente e a eficácia dos relatórios de transparência para a governança dos dados

    Announcement Digital Rights
  36. ANPD apresenta atuação brasileira em IA e proteção de crianças durante reunião da Convenção 108

    Encontro em Paris reuniu representantes de mais de 60 países para discutir inteligência artificial, fluxos internacionais de dados, novas tecnologias e desafios globais para a proteção da privacidade

    Announcement AI Digital Rights 2 versions
  37. ANPD participa de fórum do RAID - Regulation of Artificilal Intelligence, Internet and Data

    O objetivo do fórum é gerar engajamento positivo sobre desafios e oportunidades que a regulação em tecnologia apresenta ao redor do mundo

    Announcement AI
  38. Senado aprova recondução de Miriam Wimmer ao Conselho Diretor da ANPD

    A indicada à recondução ao cargo de Diretora da ANPD passou por sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal

    Announcement
  39. ANPD debate governança de dados e soberania digital durante CPDP 2026

    Primeiro dia do evento levantou a reflexão sobre como assegurar a proteção de dados num momento de transnacionalidade das informações

    Announcement Digital Rights
  40. ANPD participa do II ciclo de debates do CNMP sobre trabalho infantil em plataformas digitais

    Na pauta da reunião estavam as estratégias para proteção integral de crianças e adolescentes e contra a exploração nas relações de trabalho

    Announcement Digital Rights
  41. Inscrições abertas para evento em que ANPD fará balanço dos seis anos de atuação

    Encontro será realizado no dia 05/11, em Brasília, com apresentação dos principais resultados da Agência, debates sobre os desafios futuros e entrega do Prêmio Danilo Doneda

    Announcement Digital Rights
  42. ANPD pede explicações à Meta sobre denúncias de violações na suspensão de contas e remoção de conteúdos

    Relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao TSE. Procedimento administrativo foi aberto sexta (16), e os ofícios foram enviados nesta segunda (19)

    Announcement Digital Rights
  43. ANPD publica 3º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox em IA e proteção de dados

    Documento apresenta os resultados dos testes de segurança e proteção de dados de três soluções tecnológicas e os próximos passos do projeto-piloto

    Announcement AI Digital Rights 2 versions
  44. ANPD publica análise das contribuições sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet

    Nota Técnica reúne resultados da participação social, identifica prioridades regulatórias e apresenta subsídios para a atuação da Agência na supervisão das plataformas digitais

    Announcement Digital Rights
  45. ANPD abre consulta pública e inicia inscrições para audiência sobre Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções

    Agência receberá contribuições da sociedade para atualização do normativo até o dia 30 de novembro. Inscrições para audiência pública do dia 29/10 vão até o próximo dia 24/10

    Announcement Sanctions
  46. ANPD publica 2º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial

    Documento apresenta os avanços das testagens de sistemas inovadores desenvolvidos por três empresas selecionadas no projeto-piloto da Agência

    Announcement AI
  47. ANPD divulga resultado final do 4º Prêmio Danilo Doneda

    Artigos vencedores abordam inteligência artificial, criação automatizada de plataformas e privacidade desde a concepção como dever na LGPD

    Announcement Digital Rights AI
  48. ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência sobre revisão do processo regulatório

    Os interessados em falar na audiência do dia 22/10 podem se inscrever até 16/10. Já as contribuições por escrito podem ser enviadas até 23/11

    Announcement Digital Rights
  49. ANPD celebra memorando de entendimento com a autoridade de proteção de dados de Portugal

    Além de formalizar a parceria com o CNPD, em Lisboa, a Agência debateu governança de dados e inteligência artificial no 2º Diálogo Político de Alto Nível em Madri, na Espanha

    Announcement Digital Rights
  50. ANPD lança página específica para denúncias de infrações aos novos decretos do Marco Civil da Internet

    Novo canal permite comunicar à Agência possíveis descumprimentos das obrigações previstas nos Decretos nº 12.975/26 e nº 12.976/26 por plataformas digitais

    Announcement Digital Rights

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