Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
gov.br Imported from official source
Regulator in Brazil; data-protection and digital publications from its own official source.
Publications 76
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Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, presidida pela ANPD, aprova padrões para uso de IA
Documento traz orientações para uso responsável dos dados por sistemas de IA, incluindo regras sobre decisões automatizadas, IA generativa, biometria e transparência
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ANPD prorroga tomada de subsídios do Plano de Dados Abertos até esta quinta (19)
População terá mais três dias para sugerir a abertura de até dez bases de dados da Agência, levando em conta sua utilidade para o cotidiano, para pesquisas e atividades profissionais
Announcement -
Sandbox Regulatório de IA da ANPD conquista prêmio internacional em Bruxelas
Iniciativa brasileira vence o People's Choice Award no Global Privacy and Data Protection Awards 2026, promovido pela Assembleia Global de Privacidade (GPA)
Announcement Digital Rights -
ANPD assina memorando de entendimento com autoridade de proteção de dados da Coreia do Sul
Parceria amplia a cooperação internacional em proteção de dados pessoais e prevê intercâmbio de experiências, capacitação e colaboração em atividades regulatórias e de fiscalização
Announcement Digital Rights -
Marcos Toscano é o novo superintendente de Relações Institucionais e Internacionais da ANPD
Novo gestor já passou pela Casa Civil da Presidência da República, dois ministérios e, agora, torna-se responsável pela articulação da Agência com organizações nacionais e internacionais
Announcement -
Brasil e Reino Unido avançam no diálogo sobre arranjos para transferências internacionais de dados
Países reafirmam compromisso com a promoção do fluxo internacional de dados e com a manutenção de elevados padrões de proteção de dados pessoais
Announcement Digital Rights -
Iagê Miola assume interinamente a presidência do Conselho Diretor da ANPD
Integrante do órgão máximo de decisão da instituição desde janeiro de 2025 e servidor público federal de carreira, diretor passa a exercer a função nesta sexta-feira (6)
Announcement Digital Rights -
Solenidade de balanço de seis anos da ANPD é marcada por despedida do 1º diretor-presidente da instituição
No evento, Waldemar Gonçalves da Agência se despediu dos servidores, e Prêmio Danilo Doneda foi entregue aos três estudantes vencedores
Announcement -
ANPD conclui 1ª edição de Sandbox de IA e anuncia 2ª edição voltada a jogos digitais para crianças e adolescentes
Balanço final consolida aprendizados a partir de três soluções de mercado, abrindo caminho para o 2º Sandbox, que focará no uso seguro da tecnologia pelo público infantojuvenil
Announcement AI -
ANPD publica balanço de seis anos de atuação e o apresenta em evento nesta quinta-feira (05)
Documento reúne os principais marcos da trajetória da Agência, com destaque para o fortalecimento institucional e a ampliação de suas competências
Announcement Digital Rights -
ANPD publica os três últimos Relatórios Parciais de Monitoramento do Sandbox em IA e proteção de dados
Documentos de nº 4, 5 e 6 consolidam os resultados das etapas avançadas de testagem das soluções tecnológicas e os destaques do workshop internacional promovido pela Agência.
Announcement AI -
Classificação e cumulatividade de infrações são destaques em audiência pública sobre Regulamento de Dosimetria da ANPD
O encontro virtual faz parte das ações de participação social para atualização do novo normativo, que também inclui uma consulta pública que está aberta a sugestões até 30 de novembro
Announcement Digital Rights -
ANPD abre tomada de subsídios para elaboração do Plano de Dados Abertos 2026–2028
Os participantes poderão sugerir a abertura de até dez bases de dados, contribuindo para a construção do 1º Plano de Dados Abertos da Agência
Announcement Digital Rights -
ANPD debate governança de dados durante conferência internacional que acontece na UnB
Em sua 36ª edição, e primeira na América Latina, a Conferência Internacional da European Association for Research on Service colocou em pauta a regulação para governança segura e eficaz dos dados
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ANPD publica versões traduzidas para outros idiomas da LGPD e dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976
Iniciativa objetiva ampliar alcance internacional do sistema regulatório brasileiro relacionado à proteção de dados, de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital
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Guia esclarece quem deve cumprir o ECA Digital e quais são as responsabilidades das plataformas
Documento explica quais produtos e serviços estão sujeitos ao ECA Digital e quais medidas os fornecedores devem adotar para garantir ambientes digitais mais seguros
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Confira programação do evento em que ANPD fará balanço dos seis anos de atuação
Encontro será no próximo dia 05/11, em Brasília, com apresentação dos resultados da Agência, debates sobre sua trajetória institucional e entrega do 4º Prêmio Danilo Doneda
Announcement Digital Rights -
ANPD estabelece medidas corretivas à Prefeitura de Feira de Santana pelo vazamento de dados médicos de 1.200 pessoas
Decisão foi tomada após processo de fiscalização comprovar a exposição de informações de pacientes com HIV, anemia e fibromialgia no Diário Oficial do município baiano
Announcement Digital Rights -
2º Encontro da Rede Lusófona promove troca de experiências sobre desafios atuais da proteção de dados
Autoridades de proteção de dados dos países e territórios de língua portuguesa se reuniram na sede da ANPD, em Brasília, para fortalecer a cooperação internacional
Announcement Digital Rights -
ANPD abre o 3º Encontro de Encarregados com o debate sobre uso da IA na governança dos dados
Evento destacou a relação entre o surgimento de novas tecnologias e as responsabilidades dos encarregados no ambiente digital
Announcement Digital Rights -
Promulgação da Lei 25.254 cria Dia Nacional da Proteção de Dados
Data oficial, 17 de julho, é uma homenagem ao pioneiro da área no Brasil, Danilo Doneda. Anúncio foi feito durante celebração dos 5 anos da ANPD
Announcement Digital Rights -
ANPD lança edital do 3º Prêmio Danilo Doneda de artigos científicos
Inscrições vão de 24 de abril a 23 de junho de 2025
Announcement Digital Rights -
ANPD atualiza e inclui novos verbetes no Glossário
A iniciativa visa o nivelamento de entendimento dos termos que envolvem a proteção de dados pessoais
Announcement Digital Rights -
ANPD atualiza e inclui novos verbetes no Glossário
A iniciativa visa o nivelamento de entendimento dos termos que envolvem a proteção de dados pessoais
Announcement Digital Rights -
ANPD abre tomada de subsídios para norma de direitos dos titulares de dados pessoais
Tomada de subsídios estará aberta a contribuições até o dia 4 de março no Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil
Announcement Digital Rights -
ANPD realiza evento online alusivo ao Dia Internacional da Proteção de Dados
Mesa redonda será transmitida ao vivo no dia 30 de janeiro, a partir das 10h, no canal da Autoridade no YouTube
Announcement Digital Rights -
ANPD destaca desafios da proteção de dados em Seminário de Privacidade
Em sua 17ª edição, evento reuniu, em São Paulo, autoridades e a sociedade em torno de temas como o uso de IA e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
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ECA Digital é destaque em audiência pública que debateu a revisão do processo regulatório da ANPD
Encontro virtual contou com a contribuição de diferentes atores para a atualização da Portaria nº 16/2021
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No Dia Nacional da Proteção de Dados, ANPD debate as perspectivas para a segurança e governança dos dados pessoais
Evento promovido pela Data Privacy Brasil aconteceu em Brasília, e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil
Announcement Digital Rights -
Audiência sobre Regulamento de Fiscalização da ANPD discute fluxos do processo sancionador e atuação das empresas alcançadas pelo ECA Digital
O debate virtual contou com especialistas e entidades da sociedade civil que apresentaram subsídios para revisão dos processos de fiscalização e sanção da ANPD
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4º Prêmio Danilo Doneda alcança recorde histórico de inscrições e amplia alcance nacional
A premiação consolida seu papel na promoção da pesquisa científica sobre proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil
Announcement Digital Rights -
ANPD lança versão em inglês do Radar Tecnológico sobre Inteligência Artificial Generativa
Tradução do terceiro volume da série amplia o conhecimento técnico produzido pela Agência para a comunidade internacional de proteção de dados
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2º Encontro Internacional de Proteção de Dados reforça o diálogo entre países
No evento promovido pela ANPD, foram debatidos os desafios comuns às nações para a criação de uma rede transnacional de governança dos dados
Announcement Digital Rights -
ANPD recebe representantes da União Europeia para intercâmbio de práticas regulatórias
Durante encontro, as áreas técnicas da Agência apresentaram as ações desenvolvidas para a proteção de dados e o cumprimento do ECA Digital e de acordos internacionais
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CPDP LatAm 2026 encerra com ECA Digital e transparência das plataformas como temas prioritários
Último dia foi marcado pela discussão sobre a proteção da criança e do adolescente e a eficácia dos relatórios de transparência para a governança dos dados
Announcement Digital Rights -
ANPD apresenta atuação brasileira em IA e proteção de crianças durante reunião da Convenção 108
Encontro em Paris reuniu representantes de mais de 60 países para discutir inteligência artificial, fluxos internacionais de dados, novas tecnologias e desafios globais para a proteção da privacidade
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ANPD participa de fórum do RAID - Regulation of Artificilal Intelligence, Internet and Data
O objetivo do fórum é gerar engajamento positivo sobre desafios e oportunidades que a regulação em tecnologia apresenta ao redor do mundo
Announcement AI -
Senado aprova recondução de Miriam Wimmer ao Conselho Diretor da ANPD
A indicada à recondução ao cargo de Diretora da ANPD passou por sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado Federal
Announcement -
ANPD debate governança de dados e soberania digital durante CPDP 2026
Primeiro dia do evento levantou a reflexão sobre como assegurar a proteção de dados num momento de transnacionalidade das informações
Announcement Digital Rights -
ANPD participa do II ciclo de debates do CNMP sobre trabalho infantil em plataformas digitais
Na pauta da reunião estavam as estratégias para proteção integral de crianças e adolescentes e contra a exploração nas relações de trabalho
Announcement Digital Rights -
Inscrições abertas para evento em que ANPD fará balanço dos seis anos de atuação
Encontro será realizado no dia 05/11, em Brasília, com apresentação dos principais resultados da Agência, debates sobre os desafios futuros e entrega do Prêmio Danilo Doneda
Announcement Digital Rights -
ANPD pede explicações à Meta sobre denúncias de violações na suspensão de contas e remoção de conteúdos
Relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao TSE. Procedimento administrativo foi aberto sexta (16), e os ofícios foram enviados nesta segunda (19)
Announcement Digital Rights -
ANPD publica 3º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox em IA e proteção de dados
Documento apresenta os resultados dos testes de segurança e proteção de dados de três soluções tecnológicas e os próximos passos do projeto-piloto
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ANPD publica análise das contribuições sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet
Nota Técnica reúne resultados da participação social, identifica prioridades regulatórias e apresenta subsídios para a atuação da Agência na supervisão das plataformas digitais
Announcement Digital Rights -
ANPD abre consulta pública e inicia inscrições para audiência sobre Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções
Agência receberá contribuições da sociedade para atualização do normativo até o dia 30 de novembro. Inscrições para audiência pública do dia 29/10 vão até o próximo dia 24/10
Announcement Sanctions -
ANPD publica 2º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial
Documento apresenta os avanços das testagens de sistemas inovadores desenvolvidos por três empresas selecionadas no projeto-piloto da Agência
Announcement AI -
ANPD divulga resultado final do 4º Prêmio Danilo Doneda
Artigos vencedores abordam inteligência artificial, criação automatizada de plataformas e privacidade desde a concepção como dever na LGPD
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ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência sobre revisão do processo regulatório
Os interessados em falar na audiência do dia 22/10 podem se inscrever até 16/10. Já as contribuições por escrito podem ser enviadas até 23/11
Announcement Digital Rights -
ANPD celebra memorando de entendimento com a autoridade de proteção de dados de Portugal
Além de formalizar a parceria com o CNPD, em Lisboa, a Agência debateu governança de dados e inteligência artificial no 2º Diálogo Político de Alto Nível em Madri, na Espanha
Announcement Digital Rights -
ANPD lança página específica para denúncias de infrações aos novos decretos do Marco Civil da Internet
Novo canal permite comunicar à Agência possíveis descumprimentos das obrigações previstas nos Decretos nº 12.975/26 e nº 12.976/26 por plataformas digitais
Announcement Digital Rights