Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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Regulator in Brazil; data-protection and digital publications from its own official source.
Publications 25
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Audiência pública para discutir novo regulamento de fiscalização da ANPD será nesta quinta (24)
Reunião será transmitida pelo Youtube e é parte das medidas para participação da sociedade civil na elaboração de normativos que vão balizar o trabalho da Agência
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ANPD divulga resultado preliminar do 4º Prêmio Danilo Doneda
Os trabalhos vencedores abordam temas como inteligência artificial, os desafios da Agência diante da automatização das plataformas digitais e a governança de dados pela LGPD
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ECA Digital completa um ano e é marco na proteção de crianças e adolescentes na internet
Lei abriu caminho para a ANPD regular e fiscalizar plataformas digitais para garantir segurança do público infantojuvenil na internet
Announcement -
Projeto Sandbox Regulatório de IA da ANPD é finalista de prêmio internacional
Iniciativa pioneira da Agência concorre na edição 2026 do Global Privacy and Data Protection Awards e disputa também a categoria de voto popular
Announcement -
ANPD abre inscrições para audiência e inicia consulta pública para atualização de Regulamento de Fiscalização
As contribuições podem ser enviadas até 26/10, enquanto as inscrições para a audiência virtual do dia 24/09 podem ser feitas até 18/09
Announcement -
ANPD abre tomadas de subsídios sobre próxima agenda regulatória e avaliação do resultado regulatório
As contribuições podem ser enviadas até 16/10 e ajudarão a orientar a atuação da Agência em temas como proteção de crianças e adolescentes, IA, biometria e direitos dos titulares de dados
Announcement -
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes
Rede social é multada por violações à LGPD. ByteDance também se comprometeu com plano de conformidade para correção das irregularidades e melhoria no tratamento de dados
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ANPD avalia como plataformas digitais atuam para prevenir conteúdos criminosos e proteger crianças e mulheres na internet
Monitoramento faz parte do planejamento anunciado pela Agência em junho, para avaliar ações para efetivação da atualização do Marco Civil da Internet e do ECA Digital
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ANPD e PNUD divulgam resultado da seleção de consultores que vão elaborar estudos sobre IA e proteção de dados
Aprovados serão comunicados por e-mail, mas também podem acessar a página do projeto e conferir o resultado
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ANPD publica metodologia de testagem do Sandbox Regulatório em IA e Proteção de Dados
Documento apresenta as diferentes fases de testes do projeto-piloto e tem o foco na produção de evidências na gestão de riscos e no aprendizado regulatório
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ANPD publica relatório de acompanhamento e execução da agenda regulatória do 1º semestre deste ano
Destaque ficou por conta das ações voltadas à regulamentação e implementação do ECA Digital e do decreto que atualiza o Marco Civil da Internet
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ANPD realiza consulta multissetorial sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial
O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para avaliar e contribuir com o desenvolvimento do projeto
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ANPD realiza 3º Encontro de Encarregados na próxima quarta
Inteligência artificial, incidentes de segurança e os desafios trazidos pelo ECA Digital estão entre os temas do evento, que destaca a atuação dos encarregados no fortalecimento da governança e da ...
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Em medida preventiva, ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil
Foram identificadas falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes
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Plataformas digitais acessadas por crianças e adolescentes precisam publicar relatório de transparência até 17/09
Obrigatoriedade de publicação do documento está prevista no ECA Digital. ANPD esclarece que deve ser considerada data em que legislação completa um ano
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ANPD instaura processo de fiscalização contra o Discord para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes
Agência investiga possível descumprimento de deveres previstos no ECA Digital relacionados à prevenção, detecção, interrupção e comunicação de violações graves no ambiente digital
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ANPD publica Radar Tecnológico sobre deepfakes
Estudo analisa o funcionamento, as aplicações e os desafios desta tecnologia para a proteção de dados e a construção de ambientes digitais seguros
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ANPD e ANA assinam Acordo de Cooperação Técnica para proteção de dados pessoais
Acordo prevê ações educativas, reuniões técnicas e produção de estudos sobre a gestão de dados no setor regulado pela Agência Nacional de Águas
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ANPD releases English version of Technology Radar on Generative AI
Translation of the third volume in the series brings technical insights from the Agency to the international data protection community
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Brasil se torna membro de rede global de reguladores de segurança no ambiente digital
ANPD é a primeira autoridade reguladora da América do Sul a integrar a GOSRN, ampliando a cooperação internacional para a proteção de direitos na internet
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ANPD lança versão em inglês do Radar Tecnológico sobre Inteligência Artificial Generativa
Tradução do terceiro volume da série amplia o conhecimento técnico produzido pela Agência para a comunidade internacional de proteção de dados
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ANPD divulga resultado final das inscrições do 4º Prêmio Danilo Doneda
Também foi publicado, no Diário Oficial, a composição da comissão julgadora desta edição da premiação. A análise técnica dos artigos vai até 17 de setembro
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Dia Nacional da Proteção de Dados é comemorado nesta sexta-feira (17)
Data foi estabelecida em 2025, em homenagem ao professor Danilo Doneda, que atuou na criação da LGPD. Neste mês, ANPD promove dois eventos alusivos à data
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Encerradas inscrições para participação presencial no 3º Encontro ANPD de Encarregados
Evento será realizado presencialmente no dia 19 de agosto, no auditório do DNIT, em Brasília, e transmitido ao vivo pelo canal da Agência no Youtube
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ANPD publica versão em inglês do Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Documento traduz os termos técnicos utilizados pela Agência e é voltado a entidades e especialistas internacionais
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